Contestar cobrança de dano no aluguel - mensagem pronta
Como contestar cobrança de dano no aluguel por escrito?
Recebeu cobrança de dano que já existia? Gere uma mensagem formal citando o art. 23, III da Lei 8.245/91, informando o dano, o valor e se você tem laudo de entrada. Guarde provas e envie pelo canal escolhido. O texto é modelo genérico.
Calculado via Sinergia Lab · sinergialab.com.br/ferramentas/mensagem-contestacao-dano-aluguel/ · · Estimativa: não substitui orientação profissional.
Você devolveu as chaves do aluguel e, dias depois, chegou uma cobrança por um arranhão, uma mancha ou um conserto que você tem certeza de que já existia quando entrou no imóvel. A situação aperta o orçamento e deixa muita gente sem saber o que responder. A ferramenta Contestar cobrança de dano no aluguel - mensagem pronta monta um texto educado e firme para você enviar à imobiliária ou ao proprietário, com os dados da cobrança e a base da lei.
Como usar em 4 passos
- Preencha "Seu nome". Escreva o nome de quem vai assinar a contestação. Esse nome aparece no início da mensagem.
- Descreva o problema em "Dano cobrado". Copie o que veio na cobrança, com palavras simples. Exemplo: "mancha na parede da sala" ou "porta do quarto arranhada".
- Informe o "Valor cobrado (R$)". Digite o valor em reais que estão cobrando por esse dano. Se a cobrança for de R$ 450,00, escreva `450`. Se a cobrança não trouxe um número, escreva o valor que a imobiliária informou por mensagem ou telefone.
- Marque "Você tem o laudo de entrada?" e escolha "Como você vai enviar?". Marque a opção se você guardou o laudo ou a vistoria de entrada. Depois, escolha WhatsApp, E-mail ou Carta.
Enquanto você digita, o resultado aparece na tela na hora. Você vê a Mensagem pronta e os Avisos importantes, com uma lista do que vale anexar como prova. Quando o texto estiver pronto, use Copiar para WhatsApp ou Gerar comprovante PDF para guardar o que foi enviado.
Um exemplo completo com números
Imagine que a imobiliária cobrou um reparo que já aparecia na vistoria de entrada. Veja como preencher:
| Campo na tela | O que preencher |
|---|---|
| Seu nome | Maria Silva |
| Dano cobrado | Mancha na parede da sala |
| Valor cobrado (R$) | 450 |
| Você tem o laudo de entrada? | Sim (marcado) |
| Como você vai enviar? |
Com esses dados, a Mensagem pronta fica assim:
> Olá, sou Maria Silva. Recebi a cobrança de R$ 450,00 referente a "Mancha na parede da sala". Esse dano já constava no laudo de entrada como preexistente. Solicito a revisão da cobrança. Tenho o laudo de entrada e fotos para apresentar. Aguardo retorno.
Os Avisos importantes lembram que o texto é um modelo genérico e não substitui orientação jurídica. Eles também trazem uma lista de cuidados, como guardar o laudo de entrada assinado, separar fotos da entrada e fotos atuais do dano com data, guardar o comprovante de entrega das chaves e as mensagens trocadas com a imobiliária ou o proprietário. Anexe o laudo e as fotos manualmente ao enviar a mensagem.
Se você não tem o laudo de entrada, marque Não em "Você tem o laudo de entrada?". A mensagem muda para pedir revisão com base nas provas que você tem, sem afirmar que existe um documento que você não guardou. Nesse caso, vale reunir fotos atuais, fotos da entrada no imóvel (mesmo informais), mensagens, e-mails e comprovantes trocados com a imobiliária ou o proprietário.
O que a lei diz, em linguagem simples
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991) trata dos deveres de quem aluga e de quem é dono do imóvel. Dois pontos ajudam a entender a contestação:
- Devolver o imóvel no estado em que foi recebido: ao fim da locação, o inquilino deve restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. Na prática, isso significa que problemas que já existiam antes da entrada não devem ser cobrados como se fossem novos. Fonte: Lei nº 8.245/1991, art. 23, III — Planalto.
- Caução em dinheiro: quando há caução em dinheiro, ela não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança, em nome do locatário. Fonte: Lei nº 8.245/1991, art. 38, §2º — Planalto.
Para outros pontos da lei, como prazos e detalhes do contrato, confira o texto completo no Planalto.
Onde a maioria erra (e como não cair nisso)
- Responder com raiva ou sem dados. Mensagens agressivas dificultam a conversa e não ajudam a provar o que aconteceu. Use um texto curto, com o dano, o valor e o motivo da contestação.
- Não guardar provas. A contestação fica mais forte quando você anexa o laudo de entrada, fotos, vídeos, comprovante de entrega das chaves e mensagens trocadas. Guarde tudo em uma pasta no celular ou no e-mail.
- Confundir desgaste normal com dano. Marcas leves de uso do dia a dia são diferentes de um estrago causado durante a locação. Descreva o problema com clareza e, se tiver fotos da entrada, compare com o estado atual.
- Afirmar que tem laudo sem ter. Se você marcar "Você tem o laudo de entrada?" sem ter o documento, a mensagem pode prometer uma prova que você não consegue apresentar. Marque apenas o que for verdade.
- Enviar e não guardar cópia. Depois de enviar, salve o texto e os anexos. Use Gerar comprovante PDF ou guarde uma captura da conversa. Isso ajuda se a cobrança continuar.
- Deixar o valor em branco na cabeça. Informe em "Valor cobrado (R$)" o valor que estão cobrando. Se não houver número escrito, use o valor informado pela imobiliária ou pelo proprietário para que a mensagem fique clara.
Dicas para ir além
- Envie pelo canal que deixa registro. WhatsApp e e-mail costumam guardar data e conteúdo. Se usar carta, peça comprovante de envio ou recebimento.
- Anexe as provas na mesma mensagem. A ferramenta gera o texto, mas os arquivos precisam ser anexados por você. Envie fotos legíveis e, se possível, com data.
- Peça resposta por escrito. No envio, peça que a imobiliária ou o proprietário confirme a revisão da cobrança por mensagem ou e-mail.
- Organize uma linha do tempo. Anote a data da vistoria de entrada, a data da entrega das chaves, a data da cobrança e a data da sua resposta. Isso facilita explicar o caso.
- Procure orientação quando necessário. Se a cobrança for alta, se houver desconto indevido da caução, se a imobiliária não responder ou se você receber ameaça de negativação ou cobrança judicial, procure orientação jurídica. Um advogado, a Defensoria Pública ou um órgão de defesa do consumidor pode avaliar os documentos do seu caso e indicar o melhor caminho.
Perguntas frequentes
O que diz o art. 23, III da Lei 8.245/91?
O locatário deve restituir o imóvel, ao fim da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.
Qual é o limite da caução em dinheiro?
Pela art. 38, §2º da Lei 8.245/91, a caução em dinheiro não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança, em nome do locatário.
E se eu não tiver o laudo de entrada?
Use fotos, mensagens, comprovantes e, se possível, testemunhas. O texto gerado muda para esse caso. Confira o texto da lei no Planalto para regras não citadas aqui.
A mensagem pronta substitui um advogado?
Não. É um modelo genérico para facilitar a comunicação. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica e confira a Lei 8.245/91 no Planalto.